TJMS - 0800537-96.2024.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 07:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 15:56
Emissão da Relação
-
15/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Apelação
-
02/09/2025 18:29
Prazo em Curso
-
25/08/2025 05:46
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação retro; B) CONDENO a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2°, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade suspendo, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; C) DECLARO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINTO o feito com resolução de mérito; D) CASO APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE a parte embargada para manifestação, após conclusos; E) CASO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE a parte adversa para as contrarrazões e em seguida REMETAM-SE ao Eg.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
22/08/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2025 18:37
Emissão da Relação
-
03/07/2025 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 17:53
Registro de Sentença
-
03/07/2025 17:53
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 18:43
Prazo em Curso
-
25/03/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 17:31
Prazo em Curso
-
18/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Torres Silveira (OAB 55184/RS), Victória Giovanna de Souza Costa (OAB 490860/SP) Processo 0800537-96.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joicemir Ferreira Bica - Réu: Brb Banco de Brasília S/A, Itau Unibanco Holding S.a - Intima as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. -
11/03/2025 21:20
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 15:05
Emissão da Relação
-
07/03/2025 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2024 07:46
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Réplica
-
14/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Réplica
-
25/10/2024 18:16
Prazo em Curso
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Diego Torres Silveira (OAB 55184/RS), Victória Giovanna de Souza Costa (OAB 490860/SP) Processo 0800537-96.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joicemir Ferreira Bica - Réu: Brb Banco de Brasília S/A, Itau Unibanco Holding S.a - Intimação da parte autora para no prazo legal impugnar contestação e documentos. -
22/10/2024 21:30
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
-
22/10/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2024 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 17:29
Emissão da Relação
-
21/10/2024 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 15:12
Prazo em Curso
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Victória Giovanna de Souza Costa (OAB 490860/SP) Processo 0800537-96.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joicemir Ferreira Bica - Intimação para se manifestar acerca da contestação apresentada. -
18/10/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 12:11
Emissão da Relação
-
16/10/2024 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2024 07:10
Informação do Sistema
-
08/10/2024 13:58
Prazo em Curso
-
07/10/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Victória Giovanna de Souza Costa (OAB 490860/SP) Processo 0800537-96.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joicemir Ferreira Bica - Réu: Brb Banco de Brasília S/A, Itau Unibanco Holding S.a - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
No mais, verificando, de início, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.
II, do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora.
Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes.
Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.
A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.
Apresentada a defesa, certifique-se sua tempestividade.
Em sendo intempestiva, venham conclusos.
Em sendo tempestiva, intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias, após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência para o julgamento do feito. Às providências.
Intimem-se.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias, com urgência. -
17/09/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 18:28
Prazo em Curso
-
16/09/2024 18:27
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 18:27
Expedição de Carta.
-
16/09/2024 18:20
Emissão da Relação
-
16/09/2024 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2024 18:05
Tutela Provisória
-
12/09/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Victória Giovanna de Souza Costa (OAB 490860/SP) Processo 0800537-96.2024.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joicemir Ferreira Bica - Portanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a sua condição de hiposuficiente, juntando aos autos recibo de declaração de imposto de renda e holerites de pelo menos três meses, sob pena de indeferimento do pedido.
No mesmo prazo, caso não sejam apresentados os referidos documentos, deverá a parte comprovar o recolhimento das custas judiciais e despesas procesuais -
22/08/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
-
22/08/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2024 13:57
Emissão da Relação
-
20/08/2024 19:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800949-56.2022.8.12.0051
Banco J. Safra S.A.
Noemia Fernandes Fazioni
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 18:46
Processo nº 0800351-39.2021.8.12.0051
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marcos Jose Hendges
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2021 13:40
Processo nº 0814845-18.2024.8.12.0110
Condominio Residencial Villas de Maiorca
Robson Silva da Silva
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2024 10:40
Processo nº 0814595-82.2024.8.12.0110
Condominio Conjunto Residencial Rui Pime...
Celimar Dias da Silva
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2024 14:10
Processo nº 0800287-29.2021.8.12.0051
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Osmar Valerio de Abreu
Advogado: Andre Vicentin Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2021 09:11