12/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 09:31

Registro de Sentença
12/09/2025 09:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/09/2025 07:15

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:18

Autos preparados para expedição
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:31

Emissão da Relação
24/06/2025 15:31

Autos preparados para expedição
24/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 18:41

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:30

Processo Reativado
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/02/2025 07:54

Expedição de Ofício.
18/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 18:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/02/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 07:51

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801485-68.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Natair Barbosa Dias - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, lançados pela parte ré, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a parte ré a restituir ao autor, na forma simples, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocaticios, na proporção de 50% para cada parte.

Arbitro os honorários em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação ao autor, fica suspensa por se tratar de parte beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:11

Emissão da Relação
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Registro de Sentença
22/11/2024 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:34

Informação do Sistema
22/10/2024 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
27/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michael Patrick de Moraes Assis (OAB 14564/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801485-68.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Natair Barbosa Dias - Réu: Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se.
23/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:22

Emissão da Relação
26/06/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 08:46

Despacho Saneador
21/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
03/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 13:52

Emissão da Relação
06/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 14:18

Emissão da Relação
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:03

JUÍZO - Conciliação não realizada
20/02/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 17:43

Prazo em Curso
10/01/2024 17:43

Expedição de Carta.
10/01/2024 17:42

Expedição de Carta.
10/01/2024 16:05

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 14:24

Emissão da Relação
08/01/2024 18:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 18:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/01/2024 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 02:45:00, 1ª Vara.
04/12/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 18:25

Emissão da Relação
01/12/2023 18:25

Prazo em Curso
09/11/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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