17/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 16:53

Prazo em Curso
11/09/2025 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 20:58

Prazo em Curso
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 14:07

Prazo em Curso
20/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 19:00

Emissão da Relação
07/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 13:57

Emissão da Relação
11/07/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:25

Registro de Sentença
11/07/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/06/2025 18:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/05/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 01:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:55

Prazo em Curso
14/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800451-24.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Barbosa de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - ISSO POSTO, com relação ao mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de declarar inexistente a relação negocial objeto dos autos, condenando a parte ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu beneficio previdenciário, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV, desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Dos valores a serem pagos à parte autora pela parte ré pode ser descontado o valor constante do depósito de f. 112, já que declarada inexistente a relação contratual que desse ensejo ao depósito, devendo as partes serem restituídas ao status quo ante.

Diante da sucumbência, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 10:22

Emissão da Relação
03/04/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:46

Registro de Sentença
03/04/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800451-24.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Barbosa de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se.
09/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:05

Emissão da Relação
18/11/2024 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:30

Despacho Saneador
18/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800451-24.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Barbosa de Freitas - Réu: Banco BMG S/A - Expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 15:46

Emissão da Relação
22/08/2024 15:46

Emissão da Relação
22/08/2024 15:40

Prazo em Curso
26/06/2024 08:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:29

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:32

Documento Digitalizado
06/06/2024 12:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 12:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 08:54

Despacho Saneador
06/05/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:49

Conclusos para decisão
23/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:09

Informação do Sistema
04/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 15:44

Emissão da Relação
03/04/2024 15:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 12:30:00, 1ª Vara.
20/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 13:07

Emissão da Relação
19/03/2024 13:07

Prazo em Curso
14/03/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 17:59

Tutela Provisória
13/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 17:03

Informação do Sistema
12/03/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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