22/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 15:33

Remessa para o TRF 3ª Região
20/08/2025 19:05

Prazo em Curso
20/08/2025 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
10/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Apelação
24/05/2025 03:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:55

Prazo em Curso
14/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS) Processo 0800109-13.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida Alves dos Santos - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicia.
13/05/2025 13:02

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:48

Emissão da Relação
12/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:40

Registro de Sentença
10/04/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
21/01/2025 15:38

Prazo em Curso
16/12/2024 11:31

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 14:29

Prazo em Curso
08/12/2024 02:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:10

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS) Processo 0800109-13.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresente a parte autora, em 15 dias, alegações finais.
29/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:17

Emissão da Relação
22/11/2024 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:09

Prazo em Curso
04/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:32

Documento Digitalizado
01/09/2024 03:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murillo Seidy Kaku da Silva (OAB 423255/SP), Lucas Vieira da Câmara (OAB 25962A/MS) Processo 0800109-13.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divina Aparecida Alves dos Santos - 1.

Em que pese a conclusão do laudo pericial, para que não se alega cerceamento de defesa, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Daniela Roberta Pereira Lata, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 1.1 A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 2.

Com a juntada do estudo social, expeça-se RPV. 3.

Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para alegações finais, em 05 dias.
23/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:50

Emissão da Relação
22/08/2024 15:50

Autos preparados para expedição
11/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento
24/06/2024 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2024 14:43

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor
01/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 18:40

Emissão da Relação
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:07

Expedição de Carta.
08/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:05

Autos preparados para expedição
08/05/2024 12:56

Documento Digitalizado
23/04/2024 18:59

Prazo em Curso
23/02/2024 15:10

Prazo em Curso
20/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 18:14

Juntada de NULL
15/02/2024 18:14

Juntada de Mandado
09/02/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:22

Documento Digitalizado
07/02/2024 06:33

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 17:30

Prazo em Curso
02/02/2024 17:29

Documento Digitalizado
31/01/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 15:42

Expedição de Carta.
30/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 13:16

Emissão da Relação
30/01/2024 13:14

Prazo em Curso
30/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 18:09

Tutela Provisória
23/01/2024 09:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 11:04

Informação do Sistema
18/01/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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