24/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:47

Decorrido prazo de parte
11/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:08

Recebidos os autos
02/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:11

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0033568-62.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wellington Damião Neves Justino - Intimação da Defesa para no prazo de 08 (oito) dias apresentar razões recursais, conforme determinado na decisão de f. 310: "DECISÃO I – Se no prazo, o que deverá ser certificado, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos.

II – Intimem-se para apresentação de suas razões e contrarrazões, se ainda não apresentadas.

III – Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com homenagens."
17/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:20

Recebidos os autos
11/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 12:55

Recebidos os autos
10/02/2025 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2025 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:32

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 21:04

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 21:04

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cineio Heleno Moreno (OAB 7251/MS) Processo 0033568-62.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Wellington Damião Neves Justino - Intimação da Defesa acerca da sentença de fls.: 277-282: "(...).

Dispositivo: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva contida na inicial, para o fim especial de CONDENAR o réu Welington Damião Neves Justino, qualificado, como incurso nas sanções do artigo 24-A da Lei Maria da Penha, observadas as disposições da Lei 1.340/06.

Condeno o réu, ainda, no pagamento de indenização por danos morais em favor da vítima Jesica Paes da Silva, cujo valor mínimo fixo em R$ 4.00,0 (quatro mil reais), a ser corigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ).

Paso à dosimetria da pena. (...)"
20/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:31

Recebidos os autos
16/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:53

Recebidos os autos
09/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:15

Recebidos os autos
21/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:30

Recebidos os autos
09/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 16:54

Recebidos os autos
25/04/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 08:50

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:19

Recebidos os autos
25/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:49

Recebidos os autos
22/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos
01/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 15:08

Recebidos os autos
22/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 14:39

Recebidos os autos
16/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:27

Recebidos os autos
11/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:13

Recebidos os autos
21/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:09

Recebidos os autos
21/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:52

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 14:19

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:47

Recebidos os autos
28/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:47

Recebidos os autos
01/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:16

Recebidos os autos
01/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 15:30

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:57

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:38

Recebidos os autos
05/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:34

Recebidos os autos
16/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 18:03

Recebidos os autos
14/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:10

Recebidos os autos
08/02/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:17

Recebidos os autos
06/12/2022 15:17

Decisão ou Despacho
05/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 16:04

Recebidos os autos
17/11/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 17:06

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:16

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 07:44

Evolução da Classe Processual
22/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:07

Recebidos os autos
01/08/2022 17:07

Recebida a denúncia
21/07/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2022 20:00

Recebidos os autos
03/07/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:58

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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