14/03/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 04:18

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800797-89.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle Dias - Diante da inércia da parte requerente por mais de 30 dias, resta caracterizado o abandono do processo, ensejando a sua extinção.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, III, do CPC, e § 1º do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, consoante inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95.

Realize a escrivania a baixa de eventuais gravames inseridos em virtude destes autos.

Diante do extrato juntado às fls. 161-162, intime-se a parte executada para que apresente seus dados bancários para restituição do valor depositado.

Com a informação, expeça-se guia de levantamento em favor da executada.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.

Intimem-se.
16/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:14

Recebidos os autos
03/12/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 07:20

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 13:20

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800797-89.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 160, a fim de possibilitar a expedição do alvará.
16/10/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800797-89.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Francielle Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
21/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:16

Recebidos os autos
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 16:23

Recebidos os autos
13/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:30

Recebidos os autos
14/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 07:29

Evolução da Classe Processual
20/11/2023 07:05

Recebidos os autos
20/11/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:39

Processo Reativado
04/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
17/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:45

Recebidos os autos
15/08/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:36

Recebidos os autos
07/08/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 08:36

Homologada a Transação
24/07/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 12:00

Recebidos os autos
19/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 18:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 10:18

Recebidos os autos
31/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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