TJMS - 0000981-53.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:19
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000981-53.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Alessandro Bezerra de Oliveira Júnior Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP) Vítima: Alexandre Ribeiro Ramos Malgrado determinação expressa (f. 304) e intimação da defesa do réu acerca deste recurso, não houve apresentação de suas contrarrazões (f. 318).
Ocorre que, no âmbito do processo penal, há a necessidade de que se garanta ao réu o pleno e amplo exercício do seu direito de defesa, assim como do contraditório.
Nesse contexto, até para que se evite futuras alegações de nulidade, intime-se novamente o advogado constituído pelo corréu para apresentação de suas contrarrazões.
Em caso de inércia do causídico, intime-se o acusado para constituição de novo patrono.
Não havendo manifestação, fica nomeada a Defensoria Pública Estadual para o mister da curadoria.
Apresentadas as contrarrazões, dê-se vista à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. -
15/09/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
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13/09/2025 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/09/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 00:42
Certidão de Publicação - DJE
-
21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000981-53.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: Alessandro Bezerra de Oliveira Júnior Advogado: Murilo Martins Melo de Souza (OAB: 438931/SP) Vítima: Alexandre Ribeiro Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2025. -
20/08/2025 12:16
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 11:56
Processo Cadastrado
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20/08/2025 10:59
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
19/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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