03/06/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 12:26

Recebidos os autos
03/06/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 00:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 18:09

Recebidos os autos
06/03/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:03

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 10:03

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:48

Recebidos os autos
27/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Paulo Roberto da Silva Masseti (OAB 15196/MS) Processo 0914177-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Luiz Anunciacao Da Silva - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 213: "Vistos, Recebe-se o recurso de apelação, em seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o apelante para apresentar as razões de apelação, acaso não tenha feito.

Abra-se vista ao apelado, para contrarrazoar o recurso de apelação.

Caso o réu encontre-se preso, expeça-se a guia de recolhimento, remetendo à Vara de Execução Penal competente para execução provisória da pena imposta, neste caso, se necessário expeça-se mandado de prisão, a fim de viabilizar a expedição da guia de execução penal provisória.

Junte-se o mandando de intimação do réu acaso não seja localizado, determino a intimação por edital.

Por fim, remetam-se os autos, ao Tribunal de Justiça, para apreciação e julgamento do recurso interposto, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:30

Recebidos os autos
04/10/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:31

Recebidos os autos
25/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Paulo Roberto da Silva Masseti (OAB 15196/MS) Processo 0914177-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Luiz Anunciacao Da Silva - Ante o exposto, CONDENO o acusado Claudio Luiz Anunciacao Da Silva como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
17/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:23

Recebidos os autos
16/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS), Paulo Roberto da Silva Masseti (OAB 15196/MS) Processo 0914177-28.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudio Luiz Anunciacao Da Silva - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 134.
20/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:49

Recebidos os autos
29/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:01

Recebidos os autos
28/05/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:16

Recebidos os autos
16/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:41

Recebidos os autos
24/10/2023 14:41

Decisão ou Despacho
24/10/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:18

Recebidos os autos
11/09/2023 09:18

Decisão ou Despacho
04/09/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:32

Recebidos os autos
01/08/2023 20:32

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:03

Recebidos os autos
26/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 07:51

Evolução da Classe Processual
05/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:07

Recebidos os autos
04/05/2023 12:07

Recebida a denúncia
27/04/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 19:31

Recebidos os autos
27/04/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:42

Apensado ao processo numero do processo
20/04/2023 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800201-51.2021.8.12.0021

Jeniffer Aparecida de Paula Pereira

Richardson Rodrigues de Oliveira

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0801864-48.2015.8.12.0020

Banco Bradesco S/A

Paez Filho &Amp; Paes Neto LTDA - ME

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2016 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0044763-20.2016.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Handerson Chagas Pereira

Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2016 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0908137-93.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Nicolas Magalhaes Maram Lima

Advogado: Alan Arruda Vigabriel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0802880-65.2023.8.12.0017

Maria de Fatima de Lima Costa Muller

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Silva Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2023 16:55

Exibir Processo