21/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:57

Recebidos os autos
04/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva Lopes (OAB 110095/PR) Processo 0802880-65.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima de Lima Costa Muller - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de fl. 317 , bem como para requerer o que entender de direito.
21/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva Lopes (OAB 110095/PR) Processo 0802880-65.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Fatima de Lima Costa Muller - Intimação da parte autora da manifestação de f. 317/358.
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:33

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:52

Recebidos os autos
01/02/2025 16:52

Decisão ou Despacho
29/01/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:30

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva Lopes (OAB 110095/PR) Processo 0802880-65.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima de Lima Costa Muller - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início adequado à fase executiva, sob pena de extinção, apresentando planilha do valor que entende devido. Às providências.
12/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 11:16

Recebidos os autos
06/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
08/09/2024 01:48

Decorrido prazo de parte
08/09/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:41

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Silva Lopes (OAB 110095/PR) Processo 0802880-65.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima de Lima Costa Muller - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - F. 279-280: defiro.

Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da Gerência Executiva do INSS em Dourados (MS), sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 3070, CEP 79801-017, solicitando a implantação do benefício concedido às f. 246-253, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após, intime-se o requerido para que, querendo, apresente os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Destaque-se que a apresentação é mera faculdade da parte requerida, sendo que é dever do requerente a sua apresentação.

Nesse sentido: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO LEGAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO .

DEVER DO EXEQUENTE.

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.

INCLUSÃO DE JUROS.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. É dever do exequente apresentar a memória de cálculo com os valores devidos.

Inexiste previsão legal para que essa conta seja elaborada pelo contador do juízo, sendo que qualquer decisão nesse sentido constitui mera faculdade do magistrado.

Precedente desta Corte. 2.

O acórdão transitado em julgado não contempla a hipótese de inclusão de juros até a expedição do precatório complementar, razão pela qual a decisão deve ser mantida. 3.

Agravo desprovido. (TRF3, 10ª Turma, AI - 491634, Des.

Rel.

Baptista Pereira, DJ de 28/08/2013) (grifei).

Apresentados os cálculos de liquidação de sentença, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: se o requerente discordar do cálculo a ser apresentado ou se o requerido não apresentá-lo, deverá o autor, no prazo retro, iniciar o cumprimento de sentença com o cálculo que entender correto, sob pena de arquivamento. Às providências.
22/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:53

Recebidos os autos
15/07/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:47

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 23:21

Recebidos os autos
24/04/2024 23:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 23:21

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 19:21

Recebidos os autos
27/03/2024 19:21

Decisão ou Despacho
26/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 05:51

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:26

Recebidos os autos
17/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 01:54

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:39

Recebidos os autos
07/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:28

Recebidos os autos
19/06/2023 15:28

Tutela Provisória
19/06/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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