14/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:10

Recebidos os autos
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 23:19

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 23:19

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:52

Recebidos os autos
12/03/2025 15:52

Recebidos os autos
12/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 12:36

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0855534-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Aparecida Riboli Lindoca - Ré: Banco BMG SA, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 1018-1038, 1048-1055, 1058-1065 e 1076-1095.
02/12/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0855534-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Aparecida Riboli Lindoca - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
01/11/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:16

Recebidos os autos
29/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0855534-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malvina Aparecida Riboli Lindoca - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco BMG SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de incorreção do valor atribuído à causa, inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da gratuidade à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, as prejudiciais de mérito arguidas ante a não ocorrência de prescrição ou decadência.

No mérito, confirmo a tutela provisória e julgo procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco Financiamento S/A, Banco do Brasil S/A e Banco Santander S/A a fim de que os contratos consignados em questão não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa, bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superem a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Condeno a parte ré, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação definitiva dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras rés.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:29

Recebidos os autos
05/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024 15:56

de Conciliação
08/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 07:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:37

de Conciliação
01/02/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 19:16

Recebidos os autos
31/01/2024 19:16

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:03

Recebidos os autos
19/01/2024 17:02

Gratuidade da Justiça
15/01/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 16:08

Recebidos os autos
10/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 14:25

Recebidos os autos
29/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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