22/07/2025 14:18

Recebidos os autos
22/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:46

Processo Reativado
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 11:29

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0805424-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Garbin - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte autora, para proceder o recolhimento do valor referente à multa (guia disponibilizada à f. 103).

Prazo: 05 (cinco) dias.
01/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:22

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 08:04

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0805424-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cristina Garbin - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
20/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:04

Recebidos os autos
31/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:51

de Conciliação
23/05/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:33

Recebidos os autos
15/03/2024 15:33

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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