22/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB) Processo 0808817-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Silvio Ernane de Almeida - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, etc.

Observa-se dos autos que a condenação exequenda constitui em "declarar a inexigibilidade/inexistência do débito original registrado junto ao Réu e à plataforma do SERASA, no valor de R$ 6.987,04 (seis mil novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos)" (p. 15).

A parte exequente afirmou que o registro negativo fora retirado (p. 115), tratando-se de fato agora incontroverso.

A parte executada, por sua vez, informou o cumprimento em questão em 30 de outubro de 2024, antes da intimação pessoal determinada em Sentença (p. 108), do que se depreende não ter se aperfeiçoado a exigibilidade da multa diária imposta, nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Tal conclusão é reforçada pelo fato de que, apenas das capturas de tela anexadas pela parte exequente, não é possível concluir com segurança que as cobranças foram realizadas em nome da parte aqui executada.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento Provisório de Sentença, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 19:58

Recebidos os autos
01/05/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
01/05/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:31

Recebidos os autos
10/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 22:53

Recebidos os autos
17/12/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo Henrique Dantas Monteiro Gil (OAB 30328/PB) Processo 0808817-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Silvio Ernane de Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre petição e comprovante de pagamento informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado.
12/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0808817-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Em face dos documentos apresentados pela parte exequente à p. 101-102, intime-se a parte executada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, cessando as cobranças por meio de mensagens ou ligações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento, limitada, inicialmente a R$ 3.000,00.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:24

Recebidos os autos
18/09/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:13

Recebidos os autos
04/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:07

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF) Processo 0808817-34.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqdo: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Intime-se a parte executada para se manifestar em relação ao fato novo apresentado na p. 91-93, no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise Cumpra-se."
19/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:18

Recebidos os autos
23/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:07

Recebidos os autos
25/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:40

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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