01/09/2025 09:27

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 17:26

Recebida petição inicial
25/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/07/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
15/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 23:27

Prazo em Curso
03/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/07/2025 10:06

Emissão da Relação
01/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 13:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:45

Prazo em Curso
24/01/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2025 10:14

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0800350-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Banco Bradesco S.A, Banco BMG SA - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 993-1001.
14/01/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 09:47

Emissão da Relação
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Apelação
16/12/2024 10:19

Prazo em Curso
05/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0800350-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Banco Bradesco S.A, Banco BMG SA - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.
25/11/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 15:44

Emissão da Relação
18/11/2024 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:17

Registro de Sentença
18/11/2024 19:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/11/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2024 09:13

Informação do Sistema
27/10/2024 09:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2024 00:52

Prazo em Curso
05/09/2024 22:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 12:16

Emissão da Relação
28/08/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 00:13

Prazo em Curso
21/08/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Éricson de Barros Costa (OAB 16939/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0800350-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Augusta de Almeida - Réu: Banco Bradesco S.A, Banco BMG SA - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para limitar os descontos realizados por Margarida Augusta de Almeida em face de Banco Bradesco S.A com relação ao contrato discutido nos autos, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa da parte autora, bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignados em favor do Banco BMG SA, que superem a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

No mais, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência que, nos termos do art. 85 do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 06:59

Emissão da Relação
02/08/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:06

Registro de Sentença
02/08/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 09:33

Prazo em Curso
14/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 07:47

Emissão da Relação
13/03/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 10:43

Prazo em Curso
12/03/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.
11/03/2024 11:03

Emissão da Relação
11/03/2024 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 10:56

Despacho Saneador
15/02/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 17:23

Documento Digitalizado
02/02/2024 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 06:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:54

Prazo em Curso
17/01/2024 15:54

Prazo em Curso
15/01/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 14:57

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
12/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 15:20

Autos preparados para expedição
11/01/2024 15:19

Emissão da Relação
11/01/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 11:24

Tutela Provisória
10/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/01/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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