19/09/2025 12:48

Inclusão em Pauta
21/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:44

Prazo em Curso
14/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0835986-66.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Maria Maciel dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 70-74 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26, 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário, mas sim apenas repete argumentos, sem tentar explicar eventual má aplicação dos precedentes e teses por esta Vice-Presidência.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade desterecurso,porofensaaoprincípiodadialeticidade.

I.C.
13/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
12/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:37

Prazo em Curso
16/07/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 01:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:33

Processo Dependente Iniciado
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835986-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Maciel dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0835986-66.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Maciel dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835986-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Maciel dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Câmara Cível que, por unanimidade, desproveu o recurso de apelação interposto em ação de revisão contratual, originária da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O julgamento esclarece que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do CPC, situações que não se verificam no caso analisado.

A fundamentação reafirma que o órgão julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, bastando enfrentar as questões essenciais à solução da controvérsia, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Ressalta-se que a oposição dos embargos não pode ser utilizada para mera rediscussão da matéria já decidida, inexistindo erro de fato ou omissão no acórdão recorrido.

Reforça-se o entendimento de que, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015, há o prequestionamento ficto dos temas suscitados em embargos de declaração, ainda que rejeitados.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão da matéria julgada.

O órgão julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, bastando enfrentar as questões relevantes ao deslinde da causa.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pela parte para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC/2015.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.025.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.597.178/SP, Rel.

Min.

Humberto Martins, Terceira Turma, j. 14.10.2024, DJe 17.10.2024; TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 0801393-81.2023.8.12.0010, Rel.ª Des.ª Jaceguara Dantas da Silva, j. 18.11.2024, 5ª Câmara Cível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0835986-66.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Maria Maciel dos Santos Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800984-53.2024.8.12.0016

Milton Ribeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafaela Temporim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801051-82.2023.8.12.0006

Milton Nunes de Assis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801284-79.2023.8.12.0006

Eurides Furtado da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Paula Silva de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800977-61.2024.8.12.0016

Valdomiro Vera

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Yassmin Robusti El Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0835986-66.2023.8.12.0001

Maria Maciel dos Santos

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 18:06

Exibir Processo