09/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0835986-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Maciel dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
07/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:16

Recebidos os autos
12/12/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 16:30

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 07:41

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0835986-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Maciel dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Maciel dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (6,88% a.m., em relação ao contrato n. 041180034192), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:40

Recebidos os autos
05/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:44

Recebidos os autos
15/02/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 19:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:43

de Conciliação
06/07/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:55

Recebidos os autos
05/07/2023 09:54

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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