TJMS - 0801010-86.2021.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 07:20
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 00:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801010-86.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Rodrigues de Rezende Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o requerido a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez desde a cessação indevida, até o falecimento da segurada (01/10/2021 - f. 170) Deverá ocorrer a dedução de eventuais valores já pagos administrativamente, e outras parcelas recebidas a título de salário e/ou benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença.
Ressalto que o pagamento das parcelas vencidas deverá ser feito em cota única, corrigidos monetariamente, observados os critérios do art. 41 da Lei 8.213/91 e legislação posterior, incidindo juros moratórios fixados no percentual de 6% ao ano, devido a partir da citação válida (art. 405 do C.C. e STJ - Sum. 204).
Declaro tais valores como de natureza alimentícia, permitindo, para efeitos de liquidação, a utilização do art. 100 da C.F. e, no que couber, do art. 130 da Lei 8.213/91. -
22/08/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
14/08/2024 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 19:01
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 06:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 20:12
Recebidos os autos
-
13/06/2024 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 05:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 03:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:25
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 06:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/11/2023 01:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 12:49
Recebidos os autos
-
01/08/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 00:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/07/2023 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:24
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:24
Decisão ou Despacho
-
15/05/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 15:01
Recebidos os autos
-
29/11/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2022 02:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:19
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2022 08:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 00:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 14:32
Recebidos os autos
-
19/05/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:16
Recebidos os autos
-
19/04/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 09:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 10:05
Recebidos os autos
-
03/02/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 01:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2021 01:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:55
Recebidos os autos
-
03/12/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 13:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/11/2021 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2021 00:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2021 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 16:18
Recebidos os autos
-
18/10/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2021 00:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2021 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2021 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 11:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2021 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2021 18:35
Recebidos os autos
-
06/10/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2021 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2021 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 17:34
Recebidos os autos
-
20/08/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2021 11:11
INCONSISTENTE
-
10/08/2021 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 11:07
Recebidos os autos
-
29/07/2021 11:07
Decisão ou Despacho
-
28/07/2021 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
27/07/2021 16:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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