09/09/2025 15:28

Conclusos para despacho
30/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:54

Expedição de Ofício.
20/08/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:36

Prazo em Curso
06/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:51

Emissão da Relação
04/08/2025 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/08/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 17:47

Prazo em Curso
02/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:30

Autos preparados para expedição
16/05/2025 18:30

Prazo em Curso
04/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 13:36

Autos preparados para expedição
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800658-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leocádio Cristaldo - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (04/10/2023 - fl. 70).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Diante de certeza do direito alegado e reconhecido nesta sentença, concedo tutela de urgência, já que há sério risco de dano irreparável a subsistência da parte requerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC).

Oficie-se à CEABDJ do INSS para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
17/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:19

Emissão da Relação
14/04/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:08

Registro de Sentença
14/04/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:03

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:34

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800658-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leocádio Cristaldo - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 170-173.
22/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:25

Emissão da Relação
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:55

Prazo em Curso
23/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:23

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:02

Emissão da Relação
02/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
03/05/2024 14:31

Documento Digitalizado
02/05/2024 13:11

Prazo em Curso
10/04/2024 17:13

Prazo em Curso
28/03/2024 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
28/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:23

Prazo em Curso
21/03/2024 13:54

Juntada de NULL
21/03/2024 13:54

Juntada de Mandado
19/03/2024 13:08

Prazo em Curso
19/03/2024 13:06

Prazo em Curso
19/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
18/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:53

Prazo em Curso
12/03/2024 12:52

Prazo em Curso
12/03/2024 12:50

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:50

Documento Digitalizado
12/03/2024 08:07

Prazo em Curso
11/03/2024 13:30

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:49

Prazo em Curso
08/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 18:07

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 18:07

Expedição de NULL.
08/03/2024 14:38

Prazo em Curso
08/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:33

Autos preparados para expedição
07/03/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 17:22

Autos preparados para expedição
07/03/2024 16:23

Autos preparados para expedição
07/03/2024 16:05

Emissão da Relação
04/03/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 16:23

Tutela Provisória
01/03/2024 22:05

Conclusos para decisão
01/03/2024 22:04

Expedição de Certidão.
01/03/2024 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 10:01

Informação do Sistema
01/03/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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