TJMS - 1401797-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 21:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 21:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 03:17
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Assim sendo, a decisão anteriormente proferida deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.
Posto isso, indefiro o pedido de reconsideração.
Intimem-se. -
08/07/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/07/2025 18:20
Gratuidade de Justiça
-
02/07/2025 23:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 00:01
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência do autor, acolho à impugnação apresentada em contestação e revogo o benefício da gratuidade da justiça.
Por conseguinte, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento da taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição.
No mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento do depósito previsto no art. 968, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.
Publique-se.
Intime-se. -
01/07/2025 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 06:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2025 16:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 16:08
Gratuidade da Justiça
-
16/06/2025 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/06/2025 22:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 03:59
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 00:01
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ewerton Bellinati da Silva (OAB: 8212/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação de fls. 3769-3784 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
22/05/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 18:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 11:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 11:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 15:47
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:31
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2025 18:31
Certidão do Oficial de Justiça
-
04/05/2025 21:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2025 11:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 16:30
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2025 16:06
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 19:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/04/2025 16:44
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 16:44
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 16:44
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 16:37
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2025 01:03
Recebidos os autos
-
19/04/2025 01:03
Confirmada
-
19/04/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 05:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 00:01
Publicação
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) No entanto, defiro o pedido de requisição de informação junto aos sistemas Sisbajud e Infojud, bem como de envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional Eleitoral, determinando que informem o endereço atual do requerido, Waldir Neves Barbosa.
Outrossim, determino que seja oficiada a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP), como a mesma finalidade, tendo em vista a informação, amplamente divulgada na imprensa, de que o requerido está ou estava sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Vindo novas informações respeitantes ao paradeiro do réu, promova-se a citação pessoal.
Restando estas frustradas, cite-se por edital. Às providências. -
07/04/2025 14:53
Expedição de "tipo de documento".
-
07/04/2025 14:52
Expedição de "tipo de documento".
-
07/04/2025 14:52
Expedição de "tipo de documento".
-
07/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/04/2025 20:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/04/2025 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 20:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/03/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2025 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 01:08
Recebidos os autos
-
07/03/2025 01:08
Confirmada
-
07/03/2025 01:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:41
Expedição de "tipo de documento".
-
25/02/2025 03:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 00:01
Publicação
-
24/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 07:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/02/2025 22:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/02/2025 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/02/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:01
Publicação
-
06/02/2025 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. -
05/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:23
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 17:23
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/02/2025 17:23
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
07/01/2025 06:14
Recebidos os autos
-
07/01/2025 06:14
Confirmada
-
07/01/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 00:01
Publicação
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Intimem-se o réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 3673/3676 e documentos de fls. 3677/3711 apresentada pelo requerente.
Após, voltem-me conclusos.
I-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2024 16:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/10/2024 21:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/10/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/09/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicação
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Em atenção à manifestação de f. 2650, constato que um dos requeridos da Ação Rescisória ainda não foi devidamente citado, razão pela qual, chamo o feito à ordem e determino a citação do requerido Waldir Neves Barbosa para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se. -
18/09/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/09/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/09/2024 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/09/2024 01:10
Confirmada
-
02/09/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 01:10
Recebidos os autos
-
02/09/2024 01:10
Confirmada
-
02/09/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/08/2024 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:01
Publicação
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Nos termos do artigo 973 do Código de Processo Civil, intimem-se o autor e os requeridos para, querendo, apresentar razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.
Após, retornem os autos conclusos. -
22/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/08/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/08/2024 08:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/08/2024 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2024 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/07/2024 19:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:01
Publicação
-
01/07/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação de fls. 3619-3626 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. -
28/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 16:54
Expedição de "tipo de documento".
-
15/12/2023 16:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 16:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2023 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 18:16
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 18:16
Certidão do Oficial de Justiça
-
18/10/2023 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 17:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/09/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:55
Recebidos os autos
-
26/09/2023 01:55
Confirmada
-
26/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/09/2023 14:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/09/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:01
Publicação
-
15/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 15:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/09/2023 15:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/09/2023 15:03
Tutela Provisória
-
28/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 20:50
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 20:50
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 20:50
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/08/2023 20:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicação
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que o requerente postula a concessão da justiça gratuita, intime-se-o para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, nos termos da lei, sob pena de indeferimento do pedido. -
26/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2023 11:48
Expedição de "tipo de documento".
-
22/06/2023 11:48
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
22/06/2023 11:48
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
21/06/2023 17:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2023 19:05
Juntada de tipo de documento
-
03/06/2023 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2023 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2023 12:20
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/05/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2023 01:02
Confirmada
-
25/02/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2023 03:07
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:07
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:07
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 03:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 03:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 03:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2023 02:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2023 02:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/02/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:27
Expedida/Certificada
-
14/02/2023 01:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2023 00:01
Publicação
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1401797-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Autor: Enio Martins Murad Advogado: Enio Martins Murad (OAB: 9642/MS) Réu: Waldir Neves Barbosa Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Réu: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/02/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 13:50
Expedição de "tipo de documento".
-
13/02/2023 13:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
13/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 02:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/02/2023 00:50
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 00:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802422-60.2023.8.12.0110
Edmar de Oliveira Guilhermino
Claro S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2023 17:55
Processo nº 1401981-69.2023.8.12.0000
Vinicius Martins Pereira da Silva
Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...
Advogado: Vinicius Martins Pereira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 18:15
Processo nº 0801665-14.2016.8.12.0045
Gislaine Rocha Marques Dias
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Wanderley Espindola Barrios
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2016 15:30
Processo nº 0802409-61.2023.8.12.0110
Valdinar dos Santos
Amor Saude Clinica Medica e Odontologica...
Advogado: Renata Martins Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2023 16:55
Processo nº 1401977-32.2023.8.12.0000
Eva Arena de Cabrera
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2023 17:20