TJMS - 0847357-90.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 10:27
Prazo em Curso
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24/09/2025 02:58
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0847357-90.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargante: Sbaraini Capital Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargante: Eduardo Sbaraini Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargado: Felipe Caravina Mendonça Advogada: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB: 22687/MS) Advogada: Bruna do Amaral Conrad (OAB: 27386/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/09/2025 14:49
Remessa à Imprensa Oficial
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23/09/2025 12:38
Julgamento Virtual Finalizado
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23/09/2025 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/09/2025 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/09/2025 01:03
Incluído em pauta para 22/09/2025 01:03:15 local.
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10/09/2025 08:33
Incluído em pauta para 10/09/2025 08:33:39 local.
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10/09/2025 07:22
Inclusão em Pauta
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08/09/2025 08:03
Conclusos para decisão
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08/09/2025 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
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28/08/2025 09:01
Prazo em Curso
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28/08/2025 03:47
Certidão de Publicação - DJE
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28/08/2025 00:01
Publicação
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28/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0847357-90.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargante: Sbaraini Capital Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargante: Eduardo Sbaraini Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 439254/SP) Embargado: Felipe Caravina Mendonça Advogada: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB: 22687/MS) Advogada: Bruna do Amaral Conrad (OAB: 27386/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
27/08/2025 09:16
Remessa à Imprensa Oficial
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22/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 02:39
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
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20/08/2025 16:17
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:58
Processo Dependente Iniciado
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13/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0847357-90.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Eduardo Sbaraini Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Sbaraini Capital Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrido: Felipe Caravina Mendonça Advogada: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB: 22687/MS) Advogada: Bruna do Amaral Conrad (OAB: 27386/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
26/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0847357-90.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Eduardo Sbaraini Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Sbaraini Capital Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrido: Felipe Caravina Mendonça Advogada: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB: 22687/MS) Advogada: Bruna do Amaral Conrad (OAB: 27386/MS) Intime-se os Recorrentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento/revogação do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0847357-90.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Eduardo Sbaraini Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrente: Sbaraini Capital Ltda Advogado: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) Recorrido: Felipe Caravina Mendonça Advogada: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB: 22687/MS) Advogada: Bruna do Amaral Conrad (OAB: 27386/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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