18/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 10:26

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:16

Recebidos os autos
21/05/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Grabriela Biazoto Costa (OAB 22687/MS), Bruna do Amaral Conrad (OAB 27386/MS), Gustavo Bonini Guedes (OAB 439254/SP) Processo 0847357-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Caravina Mendonça - Ré: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Eduardo Sbaraini, Sbaraini Capital Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Felipe Caravina Mendonça, na Ação de Rescisão de c/c Devolução de valores e Pedido de Tutela de Urgência, em desfavor de Sbaraini Administradora de Capitais Ltda, Sbaraini Capital Ltda e Eduardo Sbaraini, para o fim de rescindir o contrato firmado com os requeridos, e condenar os requeridos, solidariamente, a ressarcir o valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com correção monetária desde o desembolso e juros desde a citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
06/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:03

Recebidos os autos
01/04/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:03

Homologada a Transação
31/03/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:47

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:27

de Conciliação
27/01/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 17:00

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Grabriela Biazoto Costa (OAB 22687/MS), Bruna do Amaral Conrad (OAB 27386/MS) Processo 0847357-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Caravina Mendonça - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:37

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Grabriela Biazoto Costa (OAB 22687/MS), Bruna do Amaral Conrad (OAB 27386/MS) Processo 0847357-90.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Caravina Mendonça - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:56

Recebidos os autos
03/10/2024 16:56

Decisão ou Despacho
03/10/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:03

Recebidos os autos
02/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 17:41

Recebidos os autos
01/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Gabriela Biazoto Costa (OAB 22687/MS), Bruna do Amaral Conrad (OAB 27386/MS) Processo 0847357-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Caravina Mendonça - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício.

Apresentados referidos documentos ou recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos com urgência.
20/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:15

Recebidos os autos
19/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:39

INCONSISTENTE
14/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:38

INCONSISTENTE
13/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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