TJMS - 0865454-75.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:40
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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31/03/2025 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
17/01/2025 15:39
Incidente em Processamento - RTS
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15/01/2025 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 22:49
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 01:57
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
13/01/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:05
Publicação
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10/01/2025 13:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/01/2025 13:49
Recurso Especial
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09/01/2025 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/12/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/12/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:01
Publicação
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05/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 15:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/12/2024 15:15
Expedição de "tipo de documento".
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04/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. -
09/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. -
19/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0865454-75.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessada: Valdete Ormonde da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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