TJMS - 0803944-16.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANNIBAL MENDES FILHO

CPF *95.***.*76-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

MARIANA ANDRADE VIEIRA

OAB: 22635/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/09/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/06/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 07:58

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 07:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/06/2025 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 07:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/06/2025 07:56

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 12:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/12/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/12/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/12/2024 09:34

    Retificação de Classe Processual

  • 04/12/2024 09:26

    Evolução da Classe Processual

  • 22/11/2024 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2024 17:31

    Recebida petição inicial

  • 21/10/2024 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:46

    Processo Reativado

  • 17/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/09/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 14:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

  • 27/08/2024 22:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2024 22:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/08/2024 06:14

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 11:23

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2024 11:08

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2024 14:46

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 13/08/2024 14:46

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/02/2019 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/02/2019 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/02/2019 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 09:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 09:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/12/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 16:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/12/2018 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2018 14:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/12/2018 19:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2018 20:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 15:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2018 15:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/12/2018 17:14

    Juntada de NULL

  • 04/12/2018 17:14

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2018 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 17:11

    Prazo em Curso

  • 23/11/2018 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2018 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 18:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/11/2018 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 18:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/11/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 16:35

    Registro de Sentença

  • 12/11/2018 16:35

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/11/2018 16:35

    Expedição de NULL.

  • 12/11/2018 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2018 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2018 11:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2018 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2018 14:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2018 02:01:57, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 09/10/2018 07:22

    Informação do Sistema

  • 09/10/2018 07:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 11/09/2018 09:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2018 09:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/09/2018 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2018 07:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/08/2018 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2018 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 10:24

    Prazo em Curso

  • 23/08/2018 10:24

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2018 18:24

    Juntada de NULL

  • 21/08/2018 18:23

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 12:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 15:44

    Prazo em Curso

  • 17/08/2018 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 14:18

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2018 14:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/08/2018 14:03

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2018 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 14:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/08/2018 13:54

    Prazo em Curso

  • 17/08/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 13:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/10/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 16/08/2018 10:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2018 10:33

    Tutela Provisória

  • 15/08/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 16:24

    Recebidos os autos do NAT

  • 15/08/2018 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2018 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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