16/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:33

INCONSISTENTE
22/08/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808080-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Ademir Kleber Morbek de Oliveira Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelada: Munira Zaher Kadi Figueiredo Rocha Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DO REGISTRO NA MATRÍCULA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA QUE ATACA PRIVATIVAMENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Acerca das verbas de sucumbência, assim como o Código de Processo Civil de 1973, o novo CPC adotou o princípio da sucumbência, segundo o qual as partes respondem pelas despesas processuais, inclusive honorários de advogado, desde que percam a demanda.

O critério, portanto, é objetivo, cabendo ao vencido o pagamento das despesas processuais.

Não se discute, ademais, a culpa do sucumbente, cuja responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios persiste mesmo que ausente a culpa deste.

Desse modo, por imperativo legal e como efeito do resultado do julgamento, o apelante, vencido e responsável pelo ingresso do apelado em juízo, foi corretamente condenado ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em respeito aos princípios da sucumbência e da causalidade, conforme previsto no art. 85, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808080-09.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ademir Kleber Morbek de Oliveira Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Apelada: Munira Zaher Kadi Figueiredo Rocha Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:12

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:05

Distribuído por sorteio
02/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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