09/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:47

Juntada de Ofício
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0803298-93.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a - Réu: V.

S. da Silva - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.
13/11/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0803298-93.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a - Réu: V.

S. da Silva - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
21/10/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:15

Recebidos os autos
14/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB 18319/MS), Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS) Processo 0803298-93.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a - Réu: V.

S. da Silva - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção.

Outrossim, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para, em confirmação à medida de urgência de busca e apreensão deferida, consolidar a posse do bem descrito na petição inicial em favor da instituição bancária.

Por conseguinte, RESOLVO o mérito da presente ação, nos termos da alínea "a" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Cumpra-se o disposto no artigo 1.364 do Código Civil e artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69, ficando facultado ao autor a venda direta do bem a terceiros, desde que não seja por preço vil, aplicando o preço obtido com a venda no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, com entrega de eventual saldo, se houver, à parte demandada, com a devida prestação de contas.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, verba que, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa atualizado, tendo em vista a natureza e a importância da causa, a escassa de instrução, o zelo do advogado e o tempo de trabalho exigido.

DEFIRO a justiça gratuita à ré, de modo que tais verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Levante-se eventual restrição do veículo.

Cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado serve de ofício ao Detran para conhecimento e providências, cujo protocolo deverá ser realizado pela parte interessada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/09/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:00

Recebidos os autos
11/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:59

Julgada procedente a impugnação à execução de
10/09/2024 08:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:39

Recebidos os autos
30/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento
29/08/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF) Processo 0803298-93.2024.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a - "

Vistos.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 141347-26.2024.8.12.00 (f. 14/15).

Mantenho a decisão recorida por seus próprios fundamentos.

Tendo em vista o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, prosiga-se o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
21/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:51

Recebidos os autos
20/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:26

Juntada de Ofício
09/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:22

Recebidos os autos
01/08/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
01/08/2024 11:24

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 14:18

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 12:47

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 15:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
30/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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