05/09/2025 13:56

Prazo em Curso
28/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:21

Prazo em Curso
05/06/2025 05:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2025 18:51

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:40

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 08:04

Prazo em Curso
10/03/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:30

Autos preparados para expedição
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0816915-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediane Aparecida da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ediane Aparecida da Silva em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, a fim de: A) Declarar e Condenar o Requerido a implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao primeiro adicional por tempo de serviço (mais 5%) a partir de 01/01/2022 até a efetiva implementação na folha de pagamento.

Os valores acima devem ser corrigidos monetariamente apenas pela Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ediane Aparecida da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:03

Emissão da Relação
14/01/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 19:09

Registro de Sentença
14/01/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 11:11

Expedição de NULL.
19/12/2024 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:13

Prazo em Curso
28/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0816915-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ediane Aparecida da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:24

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 14:51

Emissão da Relação
16/08/2024 14:14

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:08

Autos preparados para expedição
12/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
19/07/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:09

Informação do Sistema
19/07/2024 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 19:03

Autos preparados para expedição
18/07/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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