08/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816961-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Lobo Dias Valadão - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fernanda Lobo Dias Valadão em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fernanda Lobo Dias Valadão em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:34

Homologada a Transação
03/06/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 21:02

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816961-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Lobo Dias Valadão - 1.

Ciência à parte contrária quanto aos documentos juntados às pp. 368/408 – 10 dias. 2.

Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:09

Recebidos os autos
03/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 19:19

Recebidos os autos
06/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:18

de Conciliação
18/10/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0816961-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Lobo Dias Valadão - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 20:01

Recebidos os autos
19/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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