26/06/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro, Geni Marques Pereira Ribeiro - Réu: Espólio de Antonio Moraes dos Santos, Delurce de Souza Morais - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Deixo de impor-lhes a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais porquanto embora tenham aviado contestação, os RR, posteriormente, externaram anuência com a pretensão autoral.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Recebidos os autos
21/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro - Réu: Espólio de Antonio Moraes dos Santos - Fica intimada a parte Ré para apresentação de memoriais finais.
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro, Geni Marques Pereira Ribeiro - Ré: Delurce de Souza Morais, Espólio de Antonio Moraes dos Santos - VISTOS etc.

Embora tenha sido requerida pelos Autores a produção da prova oral (fls. 291), cumpria-lhes, como assentado (fls. 284/287), depositar o respectivo rol de testemunhas, até o dia 28/janeiro/2025, isto é, quinze (15) dias após a publicação da decisão anterior (certs. fls. 288/289).

Não o tendo feito, resta preclusa a oportunidade para produção da referida prova.

Vale dizer, mesmo que lhes tivesse sido estendido tal prazo, como pretendido às fls. 291, contando-se os cinco (05) dias desde a data do protocolo de sua última petição (fls. 291), a dilação solicitada já escoou.

Cumpre ainda destacar, apesar da obviedade, a inviabilidade de se admitir, sob pena de cerceamento do direito de defesa, a inquirição de testemunha cuja identidade é desconhecida.

Sob tal conjuntura, não tendo sido arroladas testemunhas para serem inquiridas e não existindo outras provas para serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.

Outrossim, concedo às partes o prazo individual e sucessivo de quinze (15) dias (cf.

Art. 364, §2º, CPC), iniciando-se com o(a) Autor(a), para apresentação de suas alegações finais, através de memoriais escritos.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem conclusos para sentença.
20/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:39

Recebidos os autos
24/02/2025 15:39

Outras Decisões
10/02/2025 06:30

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 06:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB 8575/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro - Réu: Espólio de Antonio Moraes dos Santos - Nesta linha entendimento, deixo de homologar os termos do acordo celebrado entre as partes e concedo-lhes quinze (15) dias para, querendo, especificaram as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
05/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:50

Decisão ou Despacho
06/11/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro, Geni Marques Pereira Ribeiro - Ré: Delurce de Souza Morais, Espólio de Antonio Moraes dos Santos - O art. 98, §6º, CPC tem a seguinte redação: "§ 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".

No caso em questão, aos Autores foram negados os benefícios da assistência judiciária gratuita mediante o reconhecimento de que dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família; logicamente e como consequência deste reconhecimento, não fazem jus ao parcelamento pretendido, especialmente porque nenhuma justificativa concreta foi apresentada.

O acordo noticiado será apreciado oportunamente, após o recolhimento das custas processuais.

Intime-se.
31/10/2024 18:22

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:04

Outras Decisões
28/10/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro - Réu: Espólio de Antonio Moraes dos Santos - Nestes termos, acolhendo a impugnação ofertada pelos Réus, revogo a decisão que anteriormente havia concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita aos Autores, concedendo-lhe o prazo de quinze (15) dias para que comprovem o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (cf. art. 485, IV, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
26/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:21

Recebidos os autos
17/09/2024 18:21

Gratuidade da Justiça
17/09/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS), Sérgio Silva Muritiba (OAB 8423/MS) Processo 0809359-90.2021.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Celso Sena Ribeiro - Réu: Espólio de Antonio Moraes dos Santos - 1.- Certifique, a escrivania, se houve a intimação da Fazenda Pública Federal e, em caso negativo, providencie-a, como já determinado no item 4 de fls. 157/158. 2.- No mais, diante da impugnação à gratuidade judiciária concedida aos Autores, concedo-lhes a oportunidade para produção de prova documental sobre sua atual condição financeira, mediante juntada de:- i) suas declarações de bens e rendimentos, pessoas físicas, apresentadas à Receita Federal, nos últimos três (03) anos; ou, no caso de estarem isentos de apresenta-las, colacionem a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seus nomes e CPFs na base de dados daquele órgão; ii) das certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seus nomes; e, iii) de suas respectivas carteiras de trabalho (CTPS) e de seus holerites e/ou recibos pertinentes à remuneração mensal de cada um, inclusive adicionais e horas extras, auferidas nos últimos seis (06) meses, ou, ainda, se for o caso, dos extratos de seus benefícios previdenciários contendo a natureza e o valor de seus proventos, percebidos no mesmo período retromencionado.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de revogação da benesse da assistência judiciária gratuita. 3.- Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
22/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:09

Recebidos os autos
20/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
27/04/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:16

Recebidos os autos
15/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:21

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 12:40

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 12:40

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 21:00

Recebidos os autos
27/05/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 12:03

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 07:32

Recebidos os autos
20/01/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 23:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:02

Recebidos os autos
23/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 15:13

Recebidos os autos
16/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 16:13

Recebidos os autos
04/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 18:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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