TJMS - 0802123-81.2021.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB: 2326/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DARQUE DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*18-15

JACINTO AQUINO

ANTONIO CAZARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0802123-81.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juraci Flores dos Santos - Reqdo: Vanderley Cardoso Batista Cazari, Alexandro dos Santos Cazari - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alíneas "a" e "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado às fls. 76-77 (cujos termos fazem parte integrante da presente sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos) e homologo o reconhecimento da procedência do pedido inicial (fls. 135-137), para o fim de reconhecer a união estável mantida entre a requerente Juraci Flores dos Santos e o falecido Alcendino Cazari.

    Em respeito ao princípio da causalidade, cabe a condenação da requerente ao pagamento das despesas, tendo em vista que deu causa ao ajuizamento da presente ação, enquanto os requeridos sequer ofereceram resistência ao pleito autoral.

    Assim, condeno à requerente ao pagamento das custas, todavia, suspendo a exigibilidade, vez que goza dos benefícios da justiça gratuita.

    Sem honorários, porquanto não houve resistência à pretensão inicial.

    P.R.I.

    Com o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências.

  • 21/08/2024 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:05

    Homologada a Transação

  • 08/04/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:44

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:06

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:31

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:17

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/08/2022 14:16

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2022 15:51

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:20

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 16:20

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 20:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 20:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2022 14:34

    Recebidos os autos.

  • 27/04/2022 14:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 27/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 27/04/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 13:55

    INCONSISTENTE

  • 25/02/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/02/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.

  • 20/12/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:27

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 08:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/08/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 08:20

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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