TJMS - 0801948-53.2022.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INCORPLAN INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 09.397.049/0001-02

Advogados

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB: 61054/PR

Polo Passivo

Partes

JAKSON SANABRIA DOS SANTOS

CPF *61.***.*46-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:14

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 07:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2025 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:14

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Martha de Oliveira Sato (OAB 61054/PR) Processo 0801948-53.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Incorplan Incorporações e Loteamentos Ltda - EPP - Réu: Jakson Sanabria dos Santos - Despacho de fls. 120/121: Converto o julgamento do feito em diligências.

    Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido por oficial de justiça junto ao objeto do contrato pactuado pelas partes, qual seja: "lote nº 07, da quadra nº 04, do Residencial Parque Dom Leon, com área de 280,85m², objeto da matrícula nº 23.000, do CRI de Amambai/MS", com o fim de verificar se no imóvel há edificações, devendo ainda serem juntadas fotografias do bem aos autos.

    Tal diligência se faz necessária em razão da presença de edificações no imóvel ser determinante para fixação ou não de aluguéis de taxa de fruição nos casos de rescisão contratual de compromisso de compra e venda...

  • 10/06/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 10:22

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

  • 17/12/2024 11:15

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Martha de Oliveira Sato (OAB 61054/PR) Processo 0801948-53.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Incorplan Incorporações e Loteamentos Ltda - EPP - Réu: Jakson Sanabria dos Santos - O réu foi regularmente citado às f. 107 e não apresentou contestação no prazo legal.

    Logo, decreto a sua revelia nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

    A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que o réu é revel e não se verifica a incidência de nenhuma hipótese prevista no art. 345 do Código de Processo Civil.

    Além disso, a parte autora não requereu a produção de outras provas (f. 115).

    Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

    Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 16/12/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 10:26

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 18:49

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Martha de Oliveira Sato (OAB 61054/PR) Processo 0801948-53.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Incorplan Incorporações e Loteamentos Ltda - EPP - Réu: Jakson Sanabria dos Santos - Intimação da parte autora acerca da certidão de fl. 112, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 21/08/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 17:25

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

  • 29/04/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2024 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2024 09:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2024 16:49

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 18:06

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 10:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 13:56

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 13:54

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2023 13:54

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2023 13:54

    Documento Digitalizado

  • 19/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:53

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 13:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/10/2023 13:19

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 05/10/2023 13:01

    Juntada de NULL

  • 03/10/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 14:39

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/06/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2023 17:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2023 16:47

    Emissão da Relação

  • 27/04/2023 13:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2023 08:08

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 07:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2023 07:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/04/2023 07:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/04/2023 07:41

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 15:31

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:30

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 01:00:00, 2ª Vara.

  • 10/04/2023 18:53

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2023 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/03/2023 15:49

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/03/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 24/03/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 20/03/2023 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 13:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/03/2023 13:11

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 16/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:13

    Prazo em Curso

  • 01/02/2023 16:12

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 13:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 20:01

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2023 18:12

    Emissão da Relação

  • 16/01/2023 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2022 20:02

    Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2022 13:03

    Prazo em Curso

  • 07/12/2022 12:58

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2022 09:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 07/12/2022 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 12:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2022 12:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2022 12:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/11/2022 11:10

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2022 15:17

    Prazo em Curso

  • 07/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:17

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 01:00:00, 2ª Vara.

  • 25/10/2022 11:59

    Prazo em Curso

  • 25/10/2022 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 10:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/10/2022 06:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 06:52

    Retificação de Classe Processual

  • 19/10/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 06:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/10/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 06:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2022 15:01

    Informação do Sistema

  • 18/10/2022 15:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/10/2022 14:20

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/10/2022 14:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/10/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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