28/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:12

Confirmada
06/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803528-05.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dolores Leopoldina Fernandes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - COBRANÇA DE FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO - CONDENAÇÃO LIMITADA AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOBRE PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:33

Provimento
15/01/2025 16:03

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:21

Confirmada
23/11/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:43

Expedida/certificada
22/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803528-05.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dolores Leopoldina Fernandes da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:13

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 16:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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