23/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 15:25

Confirmada
26/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803567-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Regina Pereira de Carvalho Navarro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 13:31

Provimento
16/06/2025 16:55

Inclusão em pauta
12/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:47

Confirmada
28/05/2025 08:00

Expedida/certificada
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803567-02.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Regina Pereira de Carvalho Navarro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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