04/10/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Alves do Bonfim (OAB 14433/MS), Mateus Ferrari Luz (OAB 18112/MS) Processo 0812624-03.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Allan Edson Santana Bonfim - Réu: Emy Saruwatari EIRELI - iNTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERRER O QUE DE DIREITO.

Nada sendo requerido, arquivem-se
16/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:42

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Alves do Bonfim (OAB 14433/MS), Mateus Ferrari Luz (OAB 18112/MS) Processo 0812624-03.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Allan Edson Santana Bonfim - Sentença de fls.158/165: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tão somente, para declarar a rescisão do contrato firmado pelas partes, bem como determinar a devolução dos documentos odontológica pertencentes à parte autora, caso paga por ela a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme estabelecido no contrato (cláusula 4.3).

Como corolário natural da sucumbência praticamente inte-gral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte demandada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (CPC, §2º do art. 85).

Outrossim, suspen-do a exigibilidade de tais verbas, eis que beneficiária da gratuidade judiciária.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:53

Recebidos os autos
19/08/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:48

Recebidos os autos
19/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 18:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 17:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:27

Recebidos os autos
23/11/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 02:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/09/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:24

Recebidos os autos
01/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/07/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:04

Recebidos os autos
08/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 21:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 21:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:02

Recebidos os autos
28/04/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 23:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 23:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:20

Recebidos os autos
30/01/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2022 18:01

Recebidos os autos
02/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2022 14:04

Recebidos os autos
28/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2022 23:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2022 13:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2022 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:17

Recebidos os autos.
22/10/2021 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/10/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2021 12:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:19

Determinada Requisição de Informações
21/09/2021 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/09/2021 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2021 15:43

INCONSISTENTE
20/09/2021 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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