TJMS - 0804705-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:47
Remetidos os Autos para destino.
-
07/02/2025 16:47
Remetidos os Autos para destino.
-
25/11/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 15:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2024 17:24
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 12:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/08/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804705-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Nogueira Domingos - Isso posto, julgo, com resolução de mérito, improcedente o pedido formulado por José Nogueria Domingos contra Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com fundamento no art.487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil.
A cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade processual deferida.
Proceda-se o cancelamento das peças de f. 425-427 eis que estranha aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2024 22:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2024 16:38
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/03/2024 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 10:23
Recebidos os autos
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21/02/2024 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 00:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/12/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2023 18:28
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2023 18:28
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2023 17:45
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:36
de Instrução e Julgamento
-
01/12/2023 15:22
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 17:16
Recebidos os autos
-
22/11/2023 17:16
Decisão ou Despacho
-
09/11/2023 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 18:23
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 09:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2023 17:29
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 15:39
de Instrução e Julgamento
-
10/08/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:22
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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28/05/2023 13:10
Recebidos os autos
-
28/05/2023 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 18:13
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/05/2023 17:32
Recebidos os autos
-
05/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:49
Juntada de Petição de tipo
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12/04/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 16:39
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 08:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/02/2023 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2023 17:30
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 12:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/02/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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