TJMS - 0804600-15.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:13
Baixa Definitiva
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05/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 22:15
Prazo em Curso
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01/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/08/2025 18:19
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/07/2025 22:21
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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30/07/2025 03:52
Certidão de Publicação - DJE
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30/07/2025 00:01
Publicação
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29/07/2025 08:30
Remessa à Imprensa Oficial
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28/07/2025 18:03
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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28/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2025 13:14
Recurso Especial
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24/07/2025 16:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 18:23
Juntada de Certidão
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16/06/2025 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/06/2025 18:23
Juntada de Certidão
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16/06/2025 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/06/2025 02:35
Certidão de Publicação - DJE
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06/06/2025 00:38
Certidão de Publicação - DJE
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06/06/2025 00:01
Publicação
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06/06/2025 00:01
Publicação
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05/06/2025 09:32
Remessa à Imprensa Oficial
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05/06/2025 09:31
Remessa à Imprensa Oficial
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05/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/06/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 08:59
Processo Dependente Iniciado
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14/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804600-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) Apelante: Glaiton Vera Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Glaiton Vera Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica S/a.
Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA CORONARIANA TRANSLUMINAL PERCUTÂNEA (ACTP), COM IMPLANTAÇÃO DE STENTS - PRESCRIÇÃO MÉDICA - URGÊNCIA COMPROVADA - DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO - RISCO À VIDA DO SEGURADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO - CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - APELO DA RÉ NÃO PROVIDO.
APELO DO AUTOR PROVIDO PARA QUE INCIDAM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. É abusiva a demora injustificada na autorização de procedimento de natureza urgente, regularmente prescrito por profissional habilitado, especialmente quando se trata de intervenção essencial à preservação da vida do paciente, como a Angioplastia Coronariana Transluminal Percutânea com implantação de stents.
A recusa ou o retardamento na prestação do serviço configura falha no dever de cobertura contratual e enseja reparação por danos morais.
Juros Moratórios a partir da citação, por tratar-se de relação contratual.
Recurso de apelação da ré desprovido.
Apelo do autor provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Hapvida Assistência Médica e deram provimento ao recurso de Glaiton Vera, nos termos do voto de relator.. -
22/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804600-15.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) Apelante: Glaiton Vera Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Glaiton Vera Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Hapvida Assistência Médica S/a.
Advogado: André Menescal Guedes (OAB: 23931A/CE) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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