26/05/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 08:46

Expedição de Ofício.
25/05/2023 08:40

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401220-38.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Alessandra Souza da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON-LINE - IMPENHORABILIDADE - VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PROVIDO. "o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada" (STJ, AgInt no AgInt no AREsp 1643889/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2020, Dje 31/08/2020).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
02/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 18:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 17:08

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/03/2023 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:06

Inclusão em Pauta
20/03/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 05:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/03/2023 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/03/2023 13:37

Conclusos para decisão
06/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401220-38.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Alessandra Souza da Silva Advogada: Taeli Gomes Barbosa (OAB: 21943/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a tutela recursal para determinar a imediata liberação do valor penhorado (R$ 7.469,47), via Sisbajud, nos autos de execução de título extrajudicial n. 0800028-06.2021.8.12.0028, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bonito.

Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado oferecer contraminuta, no prazo legal, e juntar os documentos que entender pertinentes ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
16/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:49

Expedição de Ofício.
15/02/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:48

INCONSISTENTE
07/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:45

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:45

Distribuído por sorteio
03/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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