12/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:16

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/01/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825629-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Dina Mara de Oliveira Matos Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEINDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO -NOTIFICAÇÃOPRÉVIA- PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Não há falar em declaração de inexigibilidade de cobrança e indenização decorrente desta, sobretudo pelo fato de restar comprovado que a parte autora tinha notificações anteriores aos débitos objetos dos autos, devendo ser aplicada neste caso a Súmula 385, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..
20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:23

Não-Provimento
13/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825629-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dina Mara de Oliveira Matos Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:27

Inclusão em pauta
09/01/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825629-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Dina Mara de Oliveira Matos Advogado: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB: 18598/MS) Advogado: Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB: 23119/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 16:57

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 16:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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