19/09/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 09:53

Emissão da Relação
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:36

Prazo em Curso
16/07/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 13:18

Emissão da Relação
07/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:47

Prazo em Curso
08/05/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0807069-76.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eudes Limeira da Silva -

Vistos.

I.

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações, devendo observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6 do CPC.): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC.); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com a necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada, b) se todos são representados pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração (ões); d) eventual renúncia de parte herdeira, e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal (último domicílio de cujus e da situação do bem), estadual e federal; h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem. j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

II.

Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e a Procuradoria do Estado para manifestação, no mesmo prazo supra, principalmente sobre o valor dos bens atribuído.

III.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, retornem conclusos.
07/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:28

Emissão da Relação
16/04/2025 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 18:02

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
17/03/2025 18:01

Documento Digitalizado
13/03/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/03/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0807069-76.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eudes Limeira da Silva - I.

Em atenção ao pedido de fls. 142, autoriza-se o pagamento da guia de ITCD, no valor de R$ 66.520,91 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e noventa e um centavos - fls. 143), com vencimento em 17/02/2025, mediante compensação bancária.

II.

Para que seja possível o pagamento, intime-se, com urgência, a parte inventariante para depositar na subconta judicial o valor complementar da guia de fls. 143 e, após, comunicar o Cartório para as providências.

III.

Se atendida a determinação supra, ao cartório para pagamento, com urgência, independentemente de nova conclusão.

IV.

Após, abra-se vista à PGE/MS.
17/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:18

Emissão da Relação
13/02/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:51

Outras Decisões
13/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0807069-76.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eudes Limeira da Silva -

Vistos.

I.

Defere-se a dilação de prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o lapso temporal informado, retornem os autos conclusos.

II.

Intimem-se.
25/11/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:56

Emissão da Relação
09/10/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:34

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0807069-76.2019.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eudes Limeira da Silva -

Vistos.

I.

Defere-se a dilação de prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o lapso temporal informado, retornem os autos conclusos.

II.

Intimem-se.
19/08/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 10:42

Emissão da Relação
11/06/2024 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:13

Prazo em Curso
14/05/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 08:49

Emissão da Relação
11/03/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:42

Prazo em Curso
05/02/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 08:57

Emissão da Relação
18/01/2024 14:39

Juntada de Ofício
09/10/2023 17:29

Juntada de Ofício
09/10/2023 17:29

Documento Digitalizado
05/10/2023 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
21/08/2023 11:41

Prazo em Curso
21/08/2023 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 16:40

Prazo em Curso
26/07/2023 20:12

Expedição de Ofício.
21/07/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2023 12:04

Expedição em análise para assinatura
27/06/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 19:08

Autos preparados para expedição
26/06/2023 18:50

Emissão da Relação
23/05/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:37

Prazo em Curso
02/02/2023 15:36

Documento Digitalizado
02/02/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 17:43

Prazo em Curso
26/01/2023 17:42

Emissão da Relação
18/01/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:09

Conclusos para decisão
04/12/2022 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.
21/11/2022 13:11

Prazo em Curso
11/11/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 13:58

Emissão da Relação
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:27

Conclusos para decisão
17/10/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 13:32

Emissão da Relação
28/09/2022 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
19/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/07/2022 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.
30/05/2022 14:15

Prazo em Curso
27/05/2022 13:59

Prazo em Curso
27/05/2022 13:56

Documento Digitalizado
19/05/2022 15:02

Documento Digitalizado
16/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2022 18:30

Expedição em análise para assinatura
19/04/2022 14:50

Autos preparados para expedição
07/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:20

Prazo em Curso
16/02/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2022 17:12

Emissão da Relação
03/12/2021 13:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:48

Juntada de NULL
06/10/2021 13:48

Juntada de Mandado
03/09/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2021 15:59

Prazo em Curso
13/07/2021 15:11

Prazo em Curso
13/07/2021 15:08

Expedição de Certidão.
09/07/2021 18:50

Expedição de Mandado.
08/07/2021 17:55

Expedição em análise para assinatura
08/07/2021 10:01

Autos preparados para expedição
18/06/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2021 16:11

Prazo em Curso
14/04/2021 22:05

Expedição de Carta.
14/04/2021 18:40

Expedição em análise para assinatura
14/04/2021 14:00

Autos preparados para expedição
12/04/2021 22:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 22:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2021 15:37

Emissão da Relação
29/03/2021 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 07:29

Conclusos para despacho
25/03/2021 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/03/2021 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.
15/03/2021 17:15

Prazo em Curso
12/03/2021 15:10

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 15:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
10/03/2021 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021 14:27

Emissão da Relação
25/02/2021 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:12

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:25

Prazo em Curso
20/10/2020 16:23

Juntada de Mandado
20/10/2020 16:23

Juntada de NULL
21/08/2020 18:05

Prazo em Curso
21/08/2020 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2020 16:46

Prazo em Curso
27/04/2020 13:16

Prazo em Curso
23/04/2020 15:23

Prazo em Curso
16/03/2020 15:13

Prazo em Curso
12/03/2020 08:49

Expedição de Mandado.
11/03/2020 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2020 17:10

Documento Digitalizado
11/03/2020 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 18:49

Prazo em Curso
07/02/2020 14:23

Expedição de Carta.
06/02/2020 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2019 22:57

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.
09/12/2019 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2019 13:32

Autos preparados para expedição
06/12/2019 13:31

Emissão da Relação
28/10/2019 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 16:04

Conclusos para despacho
07/08/2019 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.
14/05/2019 16:59

Prazo em Curso
10/05/2019 23:12

Publicado ato_publicado em 10/05/2019.
10/05/2019 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2019 13:08

Emissão da Relação
15/04/2019 16:22

Documento Digitalizado
15/03/2019 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2019 15:35

Proferida decisão interlocutória
12/03/2019 17:42

Conclusos para despacho
12/03/2019 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/03/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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