20/08/2025 12:28

Certidão
20/08/2025 12:28

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 08:41

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 13:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/07/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869133-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Celso Roberto Schmitt Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) Advogado: Rafael Uchôa Florencio (OAB: 24853/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1.É legítima a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 17:51

Julgamento Virtual Finalizado
23/07/2025 17:51

Não-Provimento
23/07/2025 03:27

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869133-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Celso Roberto Schmitt Advogado: Elikissandro Alencar de Almeida (OAB: 25208/MS) Advogado: Rafael Uchôa Florencio (OAB: 24853/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 17:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 05:58:26 local.
21/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 17:35

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:35

Distribuído por prevenção
18/07/2025 17:31

Processo Cadastrado
18/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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