09/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0826695-08.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Valmira Pereira Nunes de Freitas - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
11/11/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0826695-08.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Valmira Pereira Nunes de Freitas - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. 2.

Conforme prevê o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que seja deferida a inversão do ônus da prova, o requerente deve apresentar, no mínimo, um início de prova que demonstre a sua relação com a requerida, ou seja, o contrato celebrado entre as partes ou comprovante de algum pagamento (verossimilhança da alegação), ou a dificuldade em produzir a prova do fato constitutivo de seu direito.

No caso dos autos, a parte liquidante apresentou cópia do contrato firmado entre as partes (f. 22/24), razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3.

Intime-se a requerida, na pessoa de seu advogado constituído nos autos em que foi proferida a sentença genérica, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (art. 511 do CPC). 4.

No mesmo prazo, deverá a parte requerida instruir os autos com extrato dos pagamentos realizados em nome da parte liquidante ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, não sendo o caso de aplicação da multa diária por ser incompatível com a exibição de documentos (Súmula 372 do STJ).
16/08/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:16

Recebidos os autos
05/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/05/2024 16:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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