TJMS - 0832032-12.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:42
Prazo em Curso
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08/09/2025 18:42
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/08/2025 18:02
Expedição em análise para assinatura
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28/08/2025 18:02
Prazo em Curso
-
28/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 15:50
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 10:10
Relação encaminhada ao D.J.
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27/06/2025 08:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/06/2025 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 18:20
Prazo em Curso
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23/06/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 18:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/06/2025 18:17
Emissão da Relação
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23/06/2025 18:17
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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28/01/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0832032-12.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marly da Silva Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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18/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 12:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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18/01/2025 12:21
Prazo em Curso
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18/01/2025 12:20
Documento Digitalizado
-
18/01/2025 12:20
Emissão da Relação
-
18/01/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:54
Autos preparados para expedição
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18/10/2024 20:48
Prazo em Curso
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18/10/2024 20:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
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28/08/2024 14:06
Prazo em Curso
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24/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0832032-12.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marly da Silva Almeida - Assim, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo o crédito executivo em R$ 116.286,95 (cento e dezesseis mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) atualizados até 02/02/2023.
Por outro lado, levando-se em conta que os cálculos da contadoria, demonstram a existência de excesso executivo, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Estaddo de Mato Grosso do Sul, condenando a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do art. 85, §2º do CPC, em 10%(dez) por cento sobre o valor do excesso apurado, cuja verba deverá ser corrigida doravante pelo IGPM/FGV.
Intime-se e após, requisite-se o pagamento.
Oportunamente, aguarde-se em arquivo até comunicação do pagamento. -
15/08/2024 22:15
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2024 22:55
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 22:55
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 22:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/08/2024 22:54
Emissão da Relação
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08/08/2024 09:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2024 09:55
Despacho Saneador
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23/04/2024 16:29
Conclusos para decisão
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12/04/2024 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 00:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
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03/04/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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02/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 12:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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02/04/2024 12:34
Emissão da Relação
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22/03/2024 16:03
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:03
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
-
22/03/2024 16:03
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 21:42
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
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29/02/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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29/02/2024 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/02/2024 08:02
Emissão da Relação
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07/02/2024 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:15
Conclusos para decisão
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22/08/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 09:57
Prazo em Curso
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04/08/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
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04/08/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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03/08/2023 08:53
Emissão da Relação
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02/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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22/06/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
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22/06/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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21/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 10:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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21/06/2023 10:54
Emissão da Relação
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19/06/2023 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 08:59
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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15/06/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 16:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/06/2023 15:22
Apensado ao processo numero do processo
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15/06/2023 15:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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