14/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:59

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2025 13:55

Prazo em Curso
19/07/2025 03:57

Certidão
08/07/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 13:58

Certidão
08/07/2025 13:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/07/2025 05:22

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803661-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Oliverio Velasquez Luz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante a manifestação da parte, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência de recurso (p. 236).

Assim, após a certificação, determino o retorno destes autos ao juízo a quo, com baixa e anotações de praxe.

Cumpra-se.
07/07/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:26

Homologada a Desistência do Recurso
29/06/2025 00:06

Certidão
18/06/2025 07:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
18/06/2025 07:26

Certidão
18/06/2025 07:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/06/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:34

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:04

Processo Dependente Iniciado
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803661-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Oliverio Velasquez Luz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 230).

Porém, ao invés de realizar a juntada, o recorrente apresentou pedido de dilação de prazo (p. 231), sem qualquer justificativa, não estando demonstrada qualquer impossibilidade de apresentação dos documentos.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803661-65.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Oliverio Velasquez Luz Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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