15/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:36

Documento Digitalizado
15/08/2025 12:36

Certidão
04/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/07/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:11

Recurso Especial
21/07/2025 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:03

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0851330-87.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Agravado: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:47

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0851330-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Águas Guariroba S/A.
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0851330-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Recorrido: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0851330-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0851330-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851330-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Apelado: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) EMENTA.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CONCESSIONÁRIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

COBRANÇA DE TARIFA FIXA MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE APARTAMENTOS, EM CONDOMÍNIO SERVIDO POR UM ÚNICO HIDRÔMETRO.

COBRANÇA ANTES DA EDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL Nº 14.142/2020.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - COBRANÇA INDEVIDA.

TEMAREPETITIVO414/STJ.

INAPLICÁVEL AO CASO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Inexistindo disposição expressa no Decreto Municipal nº 13.738/18 permitindo a multiplicação da tarifa fixa pelo número de unidades autônomas do condomínio, mesmo quando a prestação do serviço é aferida por um único hidrômetro, deve ser ratificada a declaração de ilegalidade da cobrança feita pela concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0851330-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Apelado: Condomínio Edifício Maison Toulouse Advogado: Rodrigo Karpat (OAB: 211136/SP) Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Síndica: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852731-24.2023.8.12.0001

Serasa S.A.

Sebastiana Maria Vicente de Paula

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0852731-24.2023.8.12.0001

Sebastiana Maria Vicente de Paula

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0800061-08.2022.8.12.0045

Municipio de Sidrolandia

Maria dos Santos Brentan

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0854816-80.2023.8.12.0001

Marcelo dos Santos Escobar

Pedro Marilto Vidal de Paula

Advogado: Tiago Andrin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0851330-87.2023.8.12.0001

Condominio Edificio Maison Toulouse

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:51

Exibir Processo