19/09/2024 07:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828653-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yasmin Cosmo Alvares - SENTENÇA: Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar arguida pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Yasmin Cosmo Alvares em face do Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Yasmin Cosmo Alvares em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
19/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:18

Homologada a Transação
13/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 19:14

Recebidos os autos
05/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:27

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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