TJMS - 0834984-32.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB: 17379/MS

CPF *94.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/11/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2024 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:08

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2024 14:08

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2024 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2024 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

  • 04/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/08/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Chaves Abdalla (OAB 17379A/MS) Processo 0834984-32.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Itaú Unibanco S.A. - Sentença de fls. 662-672: "Diante de tudo o acima exposto, julga-se parcialmente procedentes os embargos para excluir da dívida os valores que nas autuação correspondem a "tarifas interbancárias" e "Adiantamento a Depositantes".

    Por reflexo a multa deve ser recalculada.

    Decreta-se a extinção do processo pelo fundamento do art. 487, I, do CPC.

    Observado o reflexo do êxito parcial condena-se as partes ao rateio das custas na razão de metade, sendo que em atenção ao art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, o embargado fica ainda condenado ao pagamento de honorários no menor índice percentual previsto na conjugação dos dispositivos sobre o proveito econômico obtido pelo embargante, enquanto o embargante arca com honorários de igual percentual sobre o proveito econômico em que o embargante não teve êxito.

    Translade-se cópia desta aos autos da execução e quando do trânsito em julgado lance-se também lá a certificação.

    O valor impõe a subida obrigatória (art. 496, II e §3º, II, do CPC).

    Decorrido o prazo e com as anotações, desapense-se estes e intime-se o exequente para que traga novo cálculo, sem o que a execução não terá seguimento.

    Caso não haja atendimento à providencia, aguarde-se por até 30 dias e na eventualidade de persistir a omissão, intime-se o credor nos termos do art. 485, §1º, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    C."

  • 13/08/2024 23:36

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 09:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:33

    Emissão da Relação

  • 08/08/2024 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:09

    Registro de Sentença

  • 08/08/2024 10:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/07/2024 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:07

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 16:01

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 10:05

    Despacho Saneador

  • 10/06/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 13:41

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2024 12:56

    Prazo em Curso

  • 17/05/2024 12:56

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2024 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 14:20

    Despacho Saneador

  • 14/05/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:33

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 14:10

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2024 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2024 10:01

    Despacho Saneador

  • 14/03/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

  • 06/03/2024 17:54

    Documento Digitalizado

  • 05/03/2024 13:21

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 13:18

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2024 15:58

    Despacho Saneador

  • 29/02/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

  • 28/12/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 15:59

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 17:00

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2023 16:57

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 16:56

    Emissão da Relação

  • 12/12/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2023 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2023 15:31

    Despacho Saneador

  • 11/12/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 08:50

    Juntada de NULL

  • 16/10/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 12:21

    Prazo em Curso

  • 02/08/2023 12:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 14:11

    Despacho Saneador

  • 31/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:43

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 17:38

    Emissão da Relação

  • 13/07/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2023 13:56

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 13:56

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2023 14:16

    Despacho Saneador

  • 25/05/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 11:52

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 21:16

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 11:15

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 14/02/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 14:09

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 09:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2023 09:27

    Emissão da Relação

  • 10/02/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 13:33

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2023 11:10

    Prazo em Curso

  • 06/02/2023 11:09

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2023 08:28

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2023 14:33

    Despacho Saneador

  • 03/01/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

  • 30/07/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2022 13:24

    Emissão da Relação

  • 13/06/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:06

    Emissão da Relação

  • 01/06/2022 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2022 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2022 09:13

    Despacho Saneador

  • 24/05/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2022.

  • 05/04/2022 13:28

    Prazo em Curso

  • 04/04/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2022 12:57

    Emissão da Relação

  • 01/04/2022 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2022 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2022 09:42

    Despacho Saneador

  • 31/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

  • 12/02/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:22

    Emissão da Relação

  • 31/01/2022 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/12/2021 12:52

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2021 13:47

    Emissão da Relação

  • 08/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 23/10/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 20:52

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:53

    Emissão da Relação

  • 13/10/2021 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/10/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/10/2021 14:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/10/2021 14:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

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