TJMS - 0850615-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 07:47
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 07:31
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 02:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0850615-45.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vitor Hugo da Silva Campos - SENTENÇA: Dispositivo.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VITOR HUGO DA SILVA CAMPOS em face de Agencia Municipal de Transportes e Transito - AGETRAN, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorário ex vi legis.
Submeto a presente minuta de sentença à análise do M.M.
Juiz de direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vitor Hugo da Silva Campos em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
19/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
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19/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 06:32
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 06:32
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 19:09
Homologada a Transação
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13/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 19:06
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
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15/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/03/2024 15:22
Juntada de Petição de contestação
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29/02/2024 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
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29/02/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 09:53
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 08:39
Expedição de Carta.
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29/02/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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19/02/2024 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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23/01/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
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23/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:29
Recebidos os autos
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22/01/2024 19:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2023 13:38
Conclusos para despacho
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13/11/2023 13:24
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/11/2023 13:07
Recebidos os autos
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09/11/2023 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/11/2023 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/11/2023 08:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.
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03/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
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19/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:59
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:59
Declarada incompetência
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12/09/2023 12:41
Conclusos para despacho
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11/09/2023 07:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
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11/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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