TJMS - 0812130-37.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DA SILVA VAN DER LAN

CPF *62.***.*92-04

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 06:49

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 07:44

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:11

    Registro de Sentença

  • 07/07/2025 13:25

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/07/2025 22:48

    Expedição de NULL.

  • 06/12/2024 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/10/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0812130-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo da Silva Vanderlan - SENTENÇA: Disposiivo.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO DA SILVA VANDERLAN em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente sentença à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo da Silva Vanderlan em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 19/08/2024 22:03

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 06:24

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:59

    Registro de Sentença

  • 15/08/2024 16:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/08/2024 08:00

    Expedição de NULL.

  • 26/04/2024 19:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/04/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 07/12/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/11/2023 08:23

    Emissão da Relação

  • 24/11/2023 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 19:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 13:42

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/07/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 07:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 15:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/06/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/06/2023 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 11:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2023 11:25

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 11:21

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 03:25

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 22:55

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 31/05/2023 09:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 09:25

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2023 19:29

    Tutela Provisória

  • 25/05/2023 17:12

    Informação do Sistema

  • 25/05/2023 17:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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