18/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0827582-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozana Correa Fernandes -ME - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Decisão: A ré informou a impossibilidade do comparecimento da testemunha arrolada e postulou pelo cancelamento da audiência de instrução e postulou pelo julgamento antecipado às fls. 175.

Em análise aos autos verifica-se que somente o réu manifestou interesse na produção de prova oral e apresentou rol de testemunhas (fls. 148/151), assim, ante a manifestação de fls. 175, retire-se da pauta a audiência designada para esta data.

No mais, intimem-se as partes para apresentação de memoriais e tornem conclusos para sentença.
01/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:12

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 14:03

Recebidos os autos
29/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:53

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0827582-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozana Correa Fernandes -ME - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: ciência acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para 29.04.2025, às 16h.

Ciência ainda acerca do termo de penhora de f. 169.
30/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:21

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0827582-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ozana Correa Fernandes -ME - Réu: Hedge Bpf Urbanização Ltda - Não foram arguidas preliminares, assim, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos fixo a existência de cláusulas abusivas no contrato entabulado entre as partes, consoante afirmado pela autora na inicial; as obrigações decorrentes do inadimplemento contratual; existência de valor a ser restituído à autora e a forma de restituição.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Ao contrário do alegado pela ré, no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que se tratam de fornecedor e consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações da autora, configurada pelos documentos existentes nos autos, bem como a hipossuficiência daquela em relação à ré, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Processo Civil, de modo que a inversão refere-se quando a alegada abusividade das cláusulas contratuais e as consequentes obrigações decorrentes do inadimplemento.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Indefiro o depoimento pessoal da autora uma vez que desnecessário para o deslinde da lide.

Designe-se audiência de instrução.
19/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:36

Recebidos os autos
16/08/2024 14:36

Decisão ou Despacho
27/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:13

Recebidos os autos
10/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 15:06

de Conciliação
18/09/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 10:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 10:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:39

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
14/09/2023 14:32

Recebidos os autos
14/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 06:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 06:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:48

Recebidos os autos
23/05/2023 17:48

Determinada Requisição de Informações
23/05/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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