TJMS - 0841098-16.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 17:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:47
Recebidos os autos
-
16/07/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:47
Julgado improcedente o pedido
-
20/05/2025 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2025 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 14:32
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:54
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2025 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:11
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:52
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2025 14:27
Recebidos os autos
-
04/02/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 04:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 11:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 18:31
de Instrução e Julgamento
-
16/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 11:37
Recebidos os autos
-
16/09/2024 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2024 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2024 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2024 13:59
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0841098-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: NC Logtran Transportes Ltda - INTIMAÇÃO: "Considerando a existência de colisão de horários para cumprimento dos afazeres desta magistrada, para com a direção do Foro da Comarca de Campo Grande, redesigno a audiência marcada nestes autos, para o dia 16 de setembro de 2024 às 14:00 horas.
Expeça-se mandado de intimação, acerca da nova data para realização do ato, caso necessário.
Int. e cumpra-se". -
27/08/2024 22:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 13:11
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 16:33
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2024 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0841098-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: NC Logtran Transportes Ltda - INTIMAÇÃO: "Não há nulidades a serem sanadas ou preliminares a serem analisadas; As partes são legítimas, estão bem representadas, não há motivos para extinção do processo sem resolução do mérito, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado e organizado.
Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: 1) Se as marcas do gado transportado divergem da marca constante nos documentos fiscais; 2) Se a rota realizada pelos motoristas da empresa foi diferente da rota que constava nos documentos fiscais; 3) se a rota for diferente, o motivo de alteração de rota; 4) Se a empresa transportadora possui responsabilidade para verificar todas as informações contidas nos documentos.
No que se refere às provas a serem produzidas, a requerente pleiteou a produção de provas testemunhal, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas.
O réu não especificou provas.
Defiro a prova oral requerida pelos embargantes.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2024, às 14 horas, consignando que no ato de realização da audiência esta magistrada e os servidores do Judiciário estarão presentes no Fórum, na sala de audiência da Vara de Execução da Multa Penal Condenatória e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, podendo as partes e testemunhas comparecerem presencialmente ou mediante acesso de forma remota por meio da ferramenta Microsoft Teams.
O link é https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Ao acessar a página eletrônica deverá localizar "Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual e clicar em "Acessar", aguardando na "Sala de Espera" a autorização do Servidor responsável para ingresso na "Sala de Audiência".
Deverá ser informado nos autos a participação remota, para organização da sala virtual, eis que, em tal caso, a audiência se realizará de forma híbrida.
Os patronos deverão informar ao juízo, no mesmo prazo, o número de telefone e o tipo de dispositivo eletrônico (computador, celular, tablet, etc.) a ser usado pelo(a) depoente, para que possa ser encaminhado o link para participação na audiência, podendo em caso de necessidade de suporte, contatar o balcão virtual, no caso de pretenderem comparecer de forma virtual.
Deverá a parte autora apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias o rol de testemunhas, no máximo 03 (três) por fato, intimando-as na forma do art. 455, do CPC, salvo requerimento diverso expresso e justificado, hipótese em que conclusão imediata deve ser feita ao juiz.
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorrido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC).
Int. e cumpra-se". -
13/08/2024 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:16
de Instrução e Julgamento
-
09/08/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Decisão ou Despacho
-
24/04/2024 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 09:46
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:17
Decorrido prazo de parte
-
13/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 15:31
Recebidos os autos
-
28/09/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 17:51
Tutela Provisória
-
01/09/2023 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 11:20
Recebidos os autos
-
24/08/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 15:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/08/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 16:58
Determinada Requisição de Informações
-
17/08/2023 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 07:03
Realizado cálculo de custas
-
08/08/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:19
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 16:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/07/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2023 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2023 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2023 15:16
Recebidos os autos
-
27/07/2023 15:16
Declarada incompetência
-
25/07/2023 19:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 19:45
Recebidos os autos
-
25/07/2023 19:42
Remetidos os Autos para destino.
-
25/07/2023 15:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/07/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2023 15:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/07/2023 15:38
Retificação de Classe Processual
-
25/07/2023 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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