16/09/2025 16:19

Prazo em Curso
10/09/2025 19:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 06:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Prazo em Curso
28/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 09:18

Documento Digitalizado
28/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:04

Emissão da Relação
15/05/2025 14:17

Autos preparados para expedição
15/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
17/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:23

Prazo em Curso
03/10/2024 13:38

Autos preparados para expedição
30/09/2024 18:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Katrus Tobes Santarosa (OAB 139663/SP), Frederico Fratucelli Dainese (OAB 459370/SP) Processo 0819613-91.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Engegroup Comércio e Serviços de Instalações Industriais Ltda - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, homologo como devido neste cumprimento de sentença a título de repetição de indébito o valor de R$ 283.321,52 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 31/01/2024, sendo que, a partir da referida data, o montante deverá ser atualizado pela Taxa SELIC.

Homologo, outrossim, o valor apurado a título de ressarcimento de custas no importe de R$ 5.268,66 (cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos) atualizado até 31/12/2023, sendo que, a partir da referida data, o montante deverá ser atualizado pela Taxa SELIC.

Incabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (Súmula 519/STJ).

Decorrido o prazo de recurso contra essa decisão, cumpram-se as providências insculpidas nos incisos I e II, do §3º, do art. 535, do CPC, expedindo-se as requisições de pagamento em favor da parte exequente.

Int. e cumpra-se".
13/08/2024 23:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 12:55

Emissão da Relação
08/08/2024 12:09

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:27

Apensado ao processo numero do processo
05/03/2024 15:10

Recebida petição inicial
28/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:50

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 17:47

Processo Reativado
01/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:39

Transitado em Julgado em data
31/10/2023 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2023 05:26

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:19

Prazo em Curso
01/09/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2023 13:01

Emissão da Relação
30/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:14

Registro de Sentença
30/08/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 16:29

Conclusos para julgamento
27/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2023 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2023 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2023 00:18

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023 11:23

Emissão da Relação
07/02/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 15:37

Declarada incompetência
07/02/2023 07:27

Conclusos para julgamento
30/01/2023 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.
30/01/2023 00:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:08

Prazo em Curso
23/01/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2023 15:19

Emissão da Relação
19/01/2023 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:43

Conclusos para decisão
04/01/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 15:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/12/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 21:42

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
30/11/2022 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2022 17:00

Emissão da Relação
16/11/2022 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:18

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022 07:19

Prazo em Curso
13/10/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 11:41

Emissão da Relação
19/08/2022 11:04

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:47

Expedição de Carta.
05/07/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2022 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2022 09:44

Emissão da Relação
26/05/2022 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 07:45

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 10:01

Informação do Sistema
23/05/2022 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2022 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2022 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/05/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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