07/05/2025 14:28

Arquivado Provisoriamente
07/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
14/03/2025 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
10/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
10/12/2024 17:28

Documento Digitalizado
02/12/2024 19:06

Autos preparados para expedição
02/12/2024 13:43

Prazo em Curso
02/12/2024 13:43

Prazo em Curso
02/12/2024 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
01/11/2024 14:25

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0949357-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Flávio Pereira Rômulo, Flávio Pereira Rômulo - Considerando que, intimada da penhora, a parte executada informou a adesão a parcelamento administrativo do débito, o qual deixou de adimplir posteriormente, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente.

Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC).

Int. e cumpra-se.
28/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 12:51

Emissão da Relação
16/08/2024 15:34

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Pereira Rômulo (OAB 9758/MS), Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0949357-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Flávio Pereira Rômulo, Flávio Pereira Rômulo - Considerando que, intimada da penhora, a parte executada informou a adesão a parcelamento administrativo do débito, o qual deixou de adimplir posteriormente, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente.

Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito.

Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual.

No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC).

Int. e cumpra-se.
13/08/2024 23:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 12:44

Emissão da Relação
10/07/2024 13:51

Autos preparados para expedição
10/07/2024 12:38

Prazo em Curso
10/07/2024 12:38

Prazo em Curso
09/07/2024 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:25

Prazo em Curso
14/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 19:14

Emissão da Relação
13/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:12

Processo Desarquivado
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2022 09:37

Arquivado Provisoriamente
12/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:03

Expedição de Certidão.
29/07/2022 06:26

Expedição de Certidão.
29/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 22:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2022 15:15

Juntada de NULL
21/07/2022 15:15

Juntada de Mandado
07/07/2022 13:46

Prazo em Curso
04/07/2022 17:50

Expedição em análise para assinatura
04/07/2022 17:50

Expedição em análise para assinatura
30/06/2022 19:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/06/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 23:24

Expedição de Certidão.
23/06/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 16:57

Expedição em análise para assinatura
03/05/2022 16:57

Expedição em análise para assinatura
03/05/2022 16:56

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:59

Autos preparados para expedição
25/04/2022 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 13:20

Documento Digitalizado
04/04/2022 13:43

Prazo em Curso
04/04/2022 13:39

Prazo em Curso
10/02/2022 13:18

Expedição de Carta.
26/01/2022 13:41

Expedição em análise para assinatura
26/01/2022 13:40

Prazo em Curso
19/01/2022 14:49

Expedição em análise para assinatura
19/01/2022 14:49

Expedição em análise para assinatura
27/12/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:35

Prazo em Curso
25/11/2021 20:42

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 13:19

Expedição em análise para assinatura
24/11/2021 13:19

Expedição em análise para assinatura
24/11/2021 13:18

Emissão da Relação
24/11/2021 13:12

Documento Digitalizado
24/11/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2021 17:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/11/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/09/2021 14:01

Documento Digitalizado
24/08/2021 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/08/2021 07:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2021 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 00:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:43

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/07/2021 12:41

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:39

Documento Digitalizado
27/07/2021 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2021 15:27

Prazo em Curso
08/07/2021 13:33

Prazo em Curso
07/07/2021 17:14

Expedição de Carta.
28/06/2021 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2021 16:16

Recebida petição inicial
01/06/2021 16:04

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2021 02:08

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:25

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 17:02

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/11/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 16:54

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 07:02

Conclusos para despacho
24/09/2020 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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